| Projeto: |
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PL 213 16/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-213/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0213-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ZONAS DE SEGURANÇA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA DE SEGURANCA / CAPACIDADE DE LOTACAO / CIRCULACAO / COMBATE / COMERCIO AMBULANTE / DISTANCIA / ENTORNO / ENTULHO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTACIONAMENTO / ESTADIO / EVENTOS / FISCALIZACAO / GINASIO / GUARDADOR DE VEICULOS / ILUMINACAO PUBLICA / IMOVEL ABANDONADO / LIMITACAO / PROXIMIDADE / REMOCAO / SEGURANCA / SEGURANCA PUBLICA / SINALIZACAO / TERRENO BALDIO / TRANSPORTE COLETIVO / VIOLENCIA / VIZINHANCA / ZONA DE SEGURANCA URBANA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0972-2013
ver documento Urbs1384-2014
ver documento Econ0076-2015
ver documento Educ2271-2015
ver documento Fin0592-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 17/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 17/04/2013 | Encaminhado em 14/05/2013 | | CCJ | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 13/06/2013 | | URB | Recebido em 14/06/2013 | Encaminhado em 11/11/2014 | | ECON | Recebido em 12/11/2014 | Encaminhado em 26/02/2015 | | EDUC | Recebido em 27/02/2015 | Encaminhado em 28/01/2016 | | FIN | Recebido em 01/02/2016 | Encaminhado em 29/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 24/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 405/2013 de 16/09/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 09/01/2014 atraves do(a) OF ATL 15/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 213/13, atraves do Documento Recebido nro. 46/2014
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |